Iss royalties stf
WitrynaA cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no levantamento de depósitos judiciais deve voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26 de abril. A questão é objeto do REsp 1.138.695. A controvérsia vem sendo debatida há tempos. A decisão mais aguardada era avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Witryna7 gru 2024 · Assim, os riscos de exigência do ISS no caso de qualificação, por parte do Fisco Municipal, da remuneração pela aquisição do objeto contratual como “royalties”, são maiores do que aqueles envolvendo a exigência do PIS/COFINS-importação por parte do Fisco Federal, ainda que inexista prestação de serviços acessória ou …
Iss royalties stf
Did you know?
WitrynaISS – Subitem 17.07 da ... Tanto a taxa inicial de franquia para novas unidades como a taxa de royalties enquadram-se no subitem 17.07 da lista de serviços constante do … Witryna8 gru 2024 · Por fim, lembramos que há soluções de consulta da Receita Federal do Brasil (COSIT nº 146/2024, 74/2024, 480/2024), que afastam a incidência de PIS e Cofins no pagamento de royalties pelo uso de marca justamente porque não há prestação de serviços. Como se vê, aqueles precedentes do STF admitem a …
Witryna19 kwi 2010 · Depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os Municípios podem recolher tributos destes financiamentos e consequentemente aumentar a fonte de recursos. De acordo com a CNM, esse recolhimento é feito por meio do Imposto Sobre Serviços (ISS). Todas as questões relacionadas a essa arrecadação podem ser … Witryna17 cze 2024 · 17/06/2024. 1964. 0. I) Observa-se que o entendimento jurisprudencial atual do STF é pela incidência do ISS nas receitas advindas do contrato de franquia, independentemente da denominação ou classificação contábil. II) Deverá ser emitida notas fiscais acerca de todos os valores do qual façam parte dos contratos de …
Witryna30 mar 2014 · A cobrança de ISS e o contrato de franquia. João Gusi. 30/03/2014 às 18:15. O presente trabalho realiza exercício racional para prever a possível decisão … Witryna1 cze 2024 · STF decide que é constitucional a incidência do ISS sobre contrato de franquia. ... indica que o pagamento pelo uso do sistema de franquia é remunerado …
Witryna8 wrz 2024 · STF: nova decisão reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional. O Supremo Tribunal Federal rejeitou o Recurso Extraordinário 603.136 …
Witryna20 wrz 2024 · ISS sobre Royalties - jurisprudência. em setembro 20, 2024. O ISS incide sobre prestação de serviços. Nesse ponto, a doutrina fixou entendimento que a … انتقال note از ایفون به اندرویدWitryna8 gru 2024 · A inconstitucionalidade da exigência de ISS sobre. royalties. pagos pelo uso de marca. O fato gerador do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos termos do artigo 156, inciso III, da Constituição ... cv rao annapurna studiosWitryna💬 Webinar "Agenda do STF para o segundo semestre de 2024 - O impacto do ISS sobre royalties no contrato de franquia”.📅 20.08 (sexta-feira), às 11h.🎥 Trans... انتقال usdt به بایننسWitryna26 cze 2024 · Após decisão do STF, prefeituras cobram ISS de franquias. ... que classificaram a incidência de ISS sobre royalties em franquias como inconstitucional. … cvrčak i mravicaWitryna3 lut 2024 · No fim de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar IRRF de remessas feitas por empresas brasileiras para pagamento de … انتقال dna از طریق بوسهWitrynaSobre o tema ora tratado, o Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial de nº 1.131.872/SC, se posicionou no sentido de ser devido o ISS nas atividades de … انتقال vcf به آیفونWitrynaAs receitas de royalties provenientes de atividades próprias da cooperativa integram a base de ... STF. Plenário. ADI 5576/SP. ISS integra a base de cálculo da contribuição - RE 1285845/RS. É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS na cv raman biography